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Os indicadores constam do recadastramento dos
conselhos, concluído pela SEB em novembro de 2006 e
que será divulgado em abril, no caderno "Perfil dos
Conselhos Municipais de Educação".
Para o coordenador-geral de Articulação e
Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino
da SEB, Arlindo Queiroz, a avaliação dos indicadores
permite uma constatação e apresenta um desafio.
A constatação é que, segundo Queiroz, a política de
formação e fortalecimento dos conselhos conduzida
pela secretaria está dando certo.
Já o desafio é ampliar as estratégias de formação em
2007 para alcançar dois objetivos: colocar em
funcionamento os conselhos já criados e criar novos
nos 2.435 municípios que ainda não tomaram essa
iniciativa.
Controle social
De acordo com Queiroz, a importância dos CMEs
situa-se no avanço do controle social da aplicação
dos recursos públicos destinados à educação, entre
eles, da merenda, transporte, formação de
professores, melhoria e construção de escolas, o que
resulta em mais qualidade do ensino.
Compostos por um número variado de representantes,
de cinco a 21, os conselhos têm, obrigatoriamente,
representantes dos pais, alunos, lideranças da
comunidade, professores, diretores, servidores e da
secretaria municipal de educação.
Para este ano, a SEB está construindo um projeto que
mantém a formação presencial dos conselheiros
integrantes dos CMEs e cria uma rede de formação
continuada a distância.
Indicadores
O recadastramento também traz ao Ministério da
Educação dados sobre a criação de planos municipais
de educação (PME), previstos no Plano Nacional de
Educação (PNE - 2001/2011). Os PMEs cresceram de
392, em 2004, para 1.830, em 2006.
Essas informações, diz Queiroz, são animadoras, pois
mostram que prefeitos, vereadores e as comunidades
estão mobilizados e colocando o planejamento da
educação pública na ordem do dia.
A pesquisa também revela a evolução dos sistemas
municipais de ensino (SME), criados por leis. O
sistema é um instrumento que regula a rede municipal
de ensino e trata desde a formação de professores
até a expansão das escolas segundo as necessidades
da população urbana e rural. Em 2004, 937 municípios
tinham sistemas; em 2005 já eram 1.525; e em 2006,
2.072.
Com informações da assessoria do MEC |
