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A proposta foi aprovada na última semana pela comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que acatou
as mudanças feitas pelo Senado ao projeto: as bolsas serão
destinadas às escolas comunitárias, religiosas e
filantrópicas mantidas pela iniciativa privada e serão
concedidas nos casos em que não houver localidade próxima
onde haja escola pública para atender a demanda.
Outra mudança aprovada pelos senadores é a fixação de um teto para a
bolsa de estudo -- equivalente ao gasto por aluno na rede pública.
Esses valores serão definidos com base no que for apurado no ano
anterior ou previsto para o ano em curso.
O texto do Senado também submete os recursos das bolsas para o
ensino fundamental às normas de controle previstas para os recursos
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica).
Com informações da Agência Câmara |
