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Pela quinta vez após o
regime militar (1964-1985), os brasileiros vão escolher
por voto direto o presidente da República, a 29 de
outubro de 2006. Eleições, porém, diretas ou indiretas,
e a cargos muito variados, ocorrem em nosso território
há cerca de cinco séculos. Vale a pena conhecer a
história do voto no Brasil e sabe como esse direito, que
já foi restrito a muito poucos, se estendeu aos
125.913.479 eleitores de hoje.
Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela
ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de
mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim
Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho
administrativo da vila. Na verdade, durante todo o
período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter
local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica.
Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla
e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada
pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem
como pela participação na burocracia civil e militar da
época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou
a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos
municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam,
então, funções executivas e legislativas.
Cortes Portuguesas
Somente um ano antes da proclamação da Independência, em
1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes
modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para
as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da
Nação Portuguesa, após a Revolução Constitucionalista do
Porto e a volta do rei dom João 6º. a Portugal, em 1820.
Desde 1808, dom João governava o Império português a
partir do Brasil, devido a invasão da península Ibérica
por Napoleão Bonaparte. Nesse período o Brasil perdeu a
condição colonial, tornando-se Reino Unido a Portugal e
Algarves. Desse processo, como se sabe, resultou a
proclamação de nossa Independência por dom Pedro 1º. E,
com ela, uma nova ordenação jurídica e política, que
apresentava, naturalmente, novas regras eleitorais.
Durante o Império
A primeira Constituição brasileira, outorgada por dom
Pedro 1º. Em 1824, definiu as primeiras normas de nosso
sistema eleitoral. Ela criou a Assembléia Geral, o órgão
máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o
Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos
súditos do Império.
O voto era obrigatório, porém censitário: só tinham
capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de
idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos
da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade
limite, as mulheres, os assalariados em geral, os
soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.
Outra característica interessante do voto no império era
que as votações inicialmente ocorriam em quatro graus:
os cidadãos da província votavam em outro eleitores, os
compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia
que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os
quais, finalmente, elegiam os deputados. Quanto aos
senadores, basicamente eram nomeados pelo imperador.
Posteriormente o sistema foi simplificado para dois
graus, com eleitores de paróquia e de província, até que
em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas
ainda censitário. Desse modo, até o fim do Império,
somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade
eleitoral.
Na República
Ninguém pense que a República modificou rapidamente esse
quadro. Na primeira eleição para direta para presidente
da República, em 1894, Prudente de Morais chegou ao
poder com cerca de 270 mil votos que representavam quase
2% da população brasileira da época.
A ampliação do direito de voto a um número cada vez
maior de brasileiros aconteceu ao longo do século 20. O
voto feminino, por exemplo, data de 1932 e foi exercido
pela primeira vez em 1935. Em função da ditadura de
Getúlio Vargas (1937-1945), porém, as mulheres só
voltaram a votar em 1946.
Vale lembrar que a ditadura de Vargas e a dos militares
de 64 privaram o eleitorado nacional do voto para
presidente por nove vezes e que, em 117 anos de
República com 34 presidentes, somente 16 se elegeram
pelo voto direto.
Quem vota hoje
Até a Constituição de 1988, o voto era um direito negado
aos analfabetos, um percentual significativo da
população, sem falar dos soldados e marinheiros. Não
deve causar surpresa, portanto, o fato de presidentes
eleitos com números expressivos, como Jânio Quadros, que
obteve quase 6 milhões de votos em 1960, terem
participado de eleições que mobilizaram somente 10% da
população do país.
A partir de 1988, com a Constituição que continua em
vigor, o eleitorado aumentou consideravelmente, e veio a
ultrapassar a casa dos 100 milhões. Atualmente, o voto é
obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e
facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos
ou mais de 70 anos. Estão proibidos de votar os
estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar
obrigatório. |
